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	<title>Barretto, Strenger &#38; Carbone Advogados</title>
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	<description>Transparência, resultados positivos, honorários justos e atendimento diferenciado são os elementos que destacam Barretto, Strenger &#38; Carbone Advogados no segmento de prestação de serviços jurídicos</description>
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		<title>Nova Regra para Licitações – a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas &#8211; Lei 12.440/11</title>
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		<pubDate>Fri, 08 Jul 2011 15:54:25 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Artigos]]></category>
		<category><![CDATA[12.440/11]]></category>
		<category><![CDATA[licitações]]></category>
		<category><![CDATA[regularidade trabalhista]]></category>

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		<description><![CDATA[Nova Regra para Licitações – a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Foi publicada hoje, 8/7/11, a lei nº 12.440/11 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com a finalidade de se certificar a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho. Referida lei incluiu na Lei das Licitações (8.666/93) essa certidão como mais<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/nova-regra-para-licitacoes-a-certidao-negativa-de-debitos-trabalhistas-lei-12-44011/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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		<title>PAT – Mais uma oportunidade de dedução no Imposto de Renda</title>
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		<pubDate>Thu, 17 Jun 2010 12:17:21 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[PAT]]></category>

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		<description><![CDATA[A legislação do Imposto de Renda apresenta diversos incentivos fiscais, sendo que por desconhecimento, muitos contribuintes deixam de aproveitar tais vantagens legais. O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído pela Lei nº 6.321 de 14 de janeiro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 5 de 14 de janeiro de 1991, é um<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/pat-mais-uma-oportunidade-de-deducao-no-imposto-de-renda/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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		<title>Construtoras ligadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida podem efetuar pagamento unificado de tributos</title>
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		<pubDate>Fri, 11 Jun 2010 18:41:11 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Minha Vida]]></category>
		<category><![CDATA[Programa Minha Casa]]></category>

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		<description><![CDATA[Construtoras ligadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida podem efetuar pagamento unificado de tributos De acordo com a Instrução Normativa nº. 934 da Receita Federal do Brasil, até 31 de dezembro de 2013 as construtoras que construírem unidades habitacionais de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida poderão<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/construtoras-ligadas-ao-programa-minha-casa-minha-vida-podem-efetuar-pagamento-unificado-de-tributos/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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		<title>Orientações acerca do parcelamento de débitos federais &#8211; Lei nº. 11.941/2009</title>
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		<pubDate>Wed, 11 Nov 2009 13:52:48 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Editada em meio à recente crise econômico-financeira, a Lei nº. 11.941, de 27 de maio de 2009, revogou alguns normativos e alterou uma série de diplomas legais vigentes para instituir novas formas e condições de parcelamento dos débitos tributários perante o Fisco federal.  Os débitos tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa da União –<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/orientacoes-acerca-do-parcelamento-de-debitos-federais-lei-n%c2%ba-11-9412009/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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		<title>Lei 12.016/2009 – As inovações trazidas pela nova lei do mandado de segurança.</title>
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		<pubDate>Fri, 16 Oct 2009 20:48:43 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[mandado de segurança]]></category>

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		<description><![CDATA[O mandado de segurança é uma Ação Constitucional de natureza civil, que visa a invalidação de atos de autoridade ou a supressão dos efeitos da omissão administrativa, geradores de lesão a direito líquido e certo, por ilegalidade ou abuso de poder. Esse “remédio constitucional” possui caráter residual, uma vez que protege direito líquido e certo<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/lei-12-0162009-as-inovacoes-trazidas-pela-nova-lei-do-mandado-de-seguranca/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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		<title>A não-incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado</title>
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		<pubDate>Mon, 24 Aug 2009 14:13:55 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[aviso prévio indenizado]]></category>
		<category><![CDATA[contribuição previdenciária]]></category>
		<category><![CDATA[Decreto nº 6.727/2009]]></category>

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		<description><![CDATA[O aviso prévio consiste na comunicação feita por qualquer das partes a respeito da intenção, sem justo motivo, de rescindir o contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado. Encontra-se disciplinado nos artigos 487 a 491 da CLT e, de acordo com o artigo 7º, XXI, da Constituição Federal, deve ser realizado no mínimo 30 dias<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/a-nao-incidencia-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-o-aviso-previo-indenizado/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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		<title>O descompasso da Lei de Cotas com a realidade brasileira</title>
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		<pubDate>Thu, 13 Aug 2009 21:05:50 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[inconstitucionalidade]]></category>
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		<category><![CDATA[Lei nº. 8.213/91]]></category>

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		<description><![CDATA[A Lei nº. 8.213/91 foi criada para inclusão social do cidadão deficiente. Trata-se, porém, de uma lei de difícil cumprimento por parte das empresas, especialmente porque traz em seu artigo 93 a obrigação de contratar, proporcionalmente ao número de empregados existentes na empresa, determinada porcentagem de portadores de deficiência. Diante da dificuldade em cumprir tais<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/o-descompasso-da-lei-de-cotas-com-a-realidade-brasileira/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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		<title>A inconstitucionalidade do depósito prévio em dinheiro ou bens como condição para interposição de recursos na esfera administrativa</title>
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		<pubDate>Mon, 08 Sep 2008 21:00:45 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[É sabido que as impugnações apresentadas pelos contribuintes contra as exigências fiscais somente têm reais chances de deferimento em grau de recurso, haja vista que em primeira instância as decisões são emanadas basicamente pelos próprios órgãos de onde emanaram tais cobranças, além do fato dos tribunais administrativos serem formados paritariamente, ou seja, tanto por representantes<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/a-inconstitucionalidade-do-deposito-previo-em-dinheiro-ou-bens-como-condicao-para-interposicao-de-recursos-na-esfera-administrativa/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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		<item>
		<title>A impossibilidade de se compensar créditos de IPI nas aquisições de insumos isentos, não-tributáveis ou sujeitos à alíquota-zero</title>
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		<pubDate>Mon, 08 Sep 2008 20:58:23 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Em 15.2.07 o Supremo Tribunal Federal decidiu a questão sobre o direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) advindo da aquisição de matérias-primas isentas, não tributadas ou, ainda, sujeitas à alíquota zero. A decisão foi desfavorável ao contribuinte, entendendo a e. Corte que tais insumos não geram o mencionado crédito. Esta tese defendida<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/a-impossibilidade-de-se-compensar-creditos-de-ipi-nas-aquisicoes-de-insumos-isentos-nao-tributaveis-ou-sujeitos-a-aliquota-zero/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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		<title>Demora na prestação jurisdicional: causas e soluções</title>
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		<pubDate>Mon, 08 Sep 2008 20:54:09 +0000</pubDate>
		<dc:creator>bsc</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Fatores da lentidão Para que se dê uma prestação jurisdicional efetiva e tempestiva; o provimento deve ser resultado de um processo tecnicamente bem estruturado e dentro de um espaço de tempo que não seja exageradamente longo. Se, pela unanimidade de especialistas em Direito Processual, o Código de Processo Civil representa o máximo da evolução processual;<a class="leiamais" href="http://www.bscadvogados.com.br/site/artigos/demora-na-prestacao-jurisdicional-causas-e-solucoes/"> (Leia mais &#187;)</a>]]></description>
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